Termos de Uso — Drive Parts

Última atualização: 06/04/2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso dos serviços oferecidos por Drive Parts Sistemas LTDA, nome fantasia Drive Parts, por meio de seu site, sistema, plataforma, APIs, integrações e demais soluções digitais.

Ao acessar ou utilizar os serviços da Drive Parts, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

1. Identificação da empresa

Razão Social: Drive Parts Sistemas LTDA
Nome Fantasia: Drive Parts
CNPJ: 07.990.651/0001-15
Inscrição Estadual PR: 90371261-92
Endereço: Rua Tapejara, 316, Bloco 1, Sala 2, Centro
Cidade/UF: Pato Branco – PR
CEP: 85501-040
E-mail: comercial@driveparts.com.br
Telefone: (44) 99856-9313

2. Objeto

A Drive Parts disponibiliza sistemas, plataformas, integrações, automações, APIs, ferramentas operacionais e soluções tecnológicas destinadas à gestão de anúncios, produtos, peças, vendas, estoques, documentos fiscais, cadastros, rotinas de marketplace e outras funcionalidades relacionadas à operação comercial de seus clientes.

Os serviços poderão ser disponibilizados via ambiente web, painel administrativo, APIs, módulos, integrações com terceiros e outros meios definidos pela Drive Parts.

3. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da Drive Parts, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente o uso dos serviços.

4. Cadastro e acesso

Para acessar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário realizar cadastro e fornecer informações verídicas, completas e atualizadas.

O usuário se compromete a:

fornecer dados corretos e atualizados;
manter a confidencialidade de login, senha, token e credenciais de acesso;
não compartilhar indevidamente sua conta com terceiros sem autorização;
responsabilizar-se por toda atividade realizada em sua conta;
comunicar imediatamente a Drive Parts em caso de uso não autorizado, suspeita de fraude ou violação de segurança.

A Drive Parts poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações inconsistentes, falsas, desatualizadas ou que indiquem uso indevido da plataforma.

5. Elegibilidade e capacidade

Ao utilizar os serviços, o usuário declara possuir capacidade legal para celebrar contrato vinculante, seja em nome próprio ou em nome da pessoa jurídica que representa.

Se o acesso for realizado em nome de empresa, o usuário declara possuir poderes para aceitar estes Termos em nome da organização.

6. Licença de uso

A Drive Parts concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da plataforma e de seus recursos, exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas às atividades permitidas pelo serviço contratado.

Esta licença não implica cessão ou transferência de propriedade intelectual, código-fonte, tecnologia, marca, layout, documentação, banco de dados ou qualquer outro ativo da Drive Parts.

7. Obrigações do usuário

O usuário concorda em utilizar os serviços de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos, comprometendo-se a não:

utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
violar leis, regulamentos, direitos de terceiros ou obrigações contratuais;
inserir informações falsas, enganosas ou desatualizadas;
tentar acessar áreas restritas, sistemas, contas, servidores ou dados sem autorização;
realizar engenharia reversa, cópia, raspagem indevida, exploração automatizada não autorizada ou tentativa de extração de código-fonte;
interferir no funcionamento, segurança, estabilidade ou desempenho da plataforma;
utilizar bots, scripts ou automações de forma que prejudiquem a infraestrutura ou outros usuários;
transmitir vírus, malware ou qualquer conteúdo malicioso;
usar os serviços para envio de spam, fraude, manipulação indevida de marketplaces ou práticas vedadas por terceiros integrados.

O usuário também é responsável por garantir que possui base legal adequada para tratar os dados inseridos na plataforma, quando aplicável.

8. Planos, contratação e cobrança

O acesso a determinados recursos da Drive Parts poderá depender de contratação específica, pagamento recorrente, licença, mensalidade, proposta comercial, pedido, assinatura eletrônica ou instrumento equivalente.

As condições comerciais aplicáveis, incluindo valores, periodicidade, limites de uso, funcionalidades incluídas, forma de reajuste, vencimento, suspensão e cancelamento, poderão constar em proposta, contrato, painel, fatura ou outro documento comercial específico.

Em caso de inadimplência, a Drive Parts poderá, observadas as condições contratuais aplicáveis:

suspender parcialmente o acesso aos serviços;
restringir funcionalidades;
bloquear novas operações;
cancelar a conta após prazo razoável, quando cabível;
adotar medidas administrativas e legais para cobrança.

9. Serviços de terceiros e integrações

A plataforma da Drive Parts poderá permitir integração com marketplaces, ERPs, gateways, serviços fiscais, transportadoras, APIs e outras soluções de terceiros.

O usuário reconhece que:

tais serviços de terceiros possuem regras, políticas, disponibilidade e limitações próprias;
a Drive Parts não garante funcionamento ininterrupto de sistemas externos;
falhas, mudanças de API, indisponibilidades, bloqueios, limitações, rejeições ou alterações em plataformas de terceiros podem impactar o funcionamento das integrações;
o uso de integrações pode depender de credenciais válidas, permissões adequadas e conformidade com as regras do terceiro envolvido.

A Drive Parts não se responsabiliza por atos, omissões, políticas, indisponibilidades ou decisões tomadas por terceiros integrados.

10. Disponibilidade e manutenção

A Drive Parts busca manter seus serviços disponíveis, seguros e estáveis, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas.

Os serviços poderão sofrer interrupções temporárias em razão de:

manutenção preventiva ou corretiva;
atualização de sistema;
falhas técnicas;
eventos de segurança;
indisponibilidade de infraestrutura;
fatores externos, incluindo serviços de terceiros.

Sempre que possível, a Drive Parts poderá realizar manutenções programadas com comunicação prévia, sem que isso gere direito automático a indenização.

11. Conteúdo, dados e responsabilidade do usuário

O usuário é o único responsável pelos dados, documentos, cadastros, arquivos, informações, integrações, credenciais e conteúdos inseridos, enviados, sincronizados ou operados por meio da Drive Parts.

O usuário declara e garante que:

possui direitos, autorizações e bases legais necessárias para uso dos dados tratados;
os conteúdos enviados não violam direitos de terceiros;
as informações cadastradas são legítimas e adequadas à finalidade da operação;
responderá por qualquer dano, reclamação, prejuízo ou responsabilidade decorrente de conteúdo ou uso indevido imputável a ele.

A Drive Parts poderá adotar medidas para remover, bloquear ou restringir conteúdos ou operações que apresentem risco, ilegalidade, violação contratual ou determinação de autoridade competente.

12. Propriedade intelectual

Todos os direitos relacionados à plataforma, sistemas, interfaces, software, marca, nome empresarial, logotipos, layout, documentação, APIs, banco de dados, recursos visuais, textos, fluxos, arquitetura e demais elementos da Drive Parts pertencem à própria empresa ou a seus licenciantes.

É proibido, sem autorização prévia e expressa da Drive Parts:

copiar, reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer parte da plataforma;
modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas;
remover avisos de titularidade;
utilizar marcas, nome comercial ou identidade visual da empresa indevidamente.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto dos serviços observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade da Drive Parts, que integra estes Termos para todos os fins.

Ao utilizar os serviços, o usuário declara ciência de que determinados dados poderão ser tratados para viabilizar autenticação, suporte, operação, segurança, integrações, cumprimento de obrigações legais e execução contratual.

14. Suspensão, bloqueio e cancelamento

A Drive Parts poderá suspender, limitar, bloquear ou cancelar o acesso do usuário, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, nos casos de:

violação destes Termos;
uso indevido, abusivo ou ilegal da plataforma;
fraude ou suspeita razoável de fraude;
inadimplência;
risco à segurança do sistema;
descumprimento de obrigações contratuais;
exigência legal, regulatória ou de autoridade competente.

O encerramento da conta não afasta obrigações anteriores, inclusive financeiras, contratuais, legais ou relacionadas à responsabilidade por atos praticados durante o uso da plataforma.

15. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Drive Parts não será responsável por:

lucros cessantes, perda de receitas, perda de oportunidades ou danos indiretos;
falhas decorrentes de culpa do usuário;
indisponibilidades causadas por terceiros, provedores, marketplaces, APIs externas, serviços de nuvem, operadoras ou eventos fora de seu controle razoável;
uso inadequado da plataforma;
decisões comerciais tomadas pelo usuário com base em dados, relatórios, automações ou integrações;
perda de dados causada por falha exclusiva do usuário, credenciais comprometidas por negligência ou uso indevido de terceiros sob responsabilidade do usuário.

Quando permitido por lei, eventual responsabilidade da Drive Parts ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que originar a reclamação, salvo disposição contratual específica em contrário.

16. Indenização

O usuário concorda em defender, indenizar e manter a Drive Parts, seus sócios, administradores, colaboradores e parceiros isentos de responsabilidades por perdas, danos, custos, despesas, condenações e reivindicações decorrentes de:

uso indevido da plataforma;
violação destes Termos;
infração a direitos de terceiros;
conteúdo, dados ou operações inseridas pelo usuário;
descumprimento de leis ou regulamentos aplicáveis à sua atividade.

17. Alterações dos serviços e dos Termos

A Drive Parts poderá modificar, atualizar, ampliar, restringir, suspender ou descontinuar funcionalidades, módulos, integrações ou partes dos serviços, a qualquer tempo, por razões técnicas, comerciais, legais, operacionais ou estratégicas.

Também poderá alterar estes Termos de Uso. A versão atualizada será disponibilizada pelos canais oficiais da empresa, com indicação da data de atualização.

A continuidade de uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretada como aceitação da versão vigente.

18. Comunicações

A Drive Parts poderá realizar comunicações com o usuário por e-mail, telefone, WhatsApp, notificações no sistema, avisos no painel, documentos eletrônicos ou outros canais informados no cadastro.

O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados e por acompanhar comunicações relevantes relacionadas ao serviço.

19. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Pato Branco, Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo hipótese de foro obrigatório previsto em lei.

20. Contato

Drive Parts Sistemas LTDA
CNPJ: 07.990.651/0001-15
Rua Tapejara, 316, Bloco 1, Sala 2, Centro
Pato Branco – PR
CEP: 85501-040
E-mail: comercial@driveparts.com.br
Telefone: (44) 99856-9313